Legislação

Decreto Nº 10530 DE 16/03/2022 Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 191 DE 23/02/2022 Determinar a disponibilização de Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais em cursos dos processos de formação, atualização, reciclagem de condutores infratores e especialização, quando do atendimento aos candidatos com deficiência auditiva. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2022
Decreto Nº 52455 DE 16/03/2022 Define como atividade de relevante importância para a saúde pública a dos profissionais de educação física e dos estabelecimentos destinados à prática de atividade física. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 52458 DE 16/03/2022 Institui o Plano de Descarbonização de Pernambuco e o Comitê Estadual Pernambuco Carbono Neutro - CEPEN. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 47992 DE 16/03/2022 Institui a Política Estadual de Simplificação e o Fórum de Simplificação do Estado. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2022
Instrução Normativa SEDEC Nº 2 DE 17/03/2022 Altera a Resolução Normativa nº 01/2022 que dispõe sobre Programa JURO ZERO RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 56422 DE 16/03/2022 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2022
Portaria SAR Nº 17 DE 15/03/2022 Estabelece o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2022
Decreto Nº 66566 DE 16/03/2022 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte de 2022 e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2022
Deliberação ARSESP Nº 1278 DE 16/03/2022 Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2022

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