Legislação

Portaria SEFAZ Nº 79 DE 07/02/2022 Revoga a Portaria Sefaz nº 272, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para requerimento de prorrogação de prazo nas operações de saída de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação e remessa para formação de lotes em recintos alfandegados para posterior exportação. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 21/02/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2022
Emenda Constitucional Nº 116 DE 22/02/2022 Altera a redação do inciso XVII do art. 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 24 fev 2022
Instrução Normativa ADAGRI Nº 1 DE 17/02/2022 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 01/2020, a qual dispõe sobre o trânsito interno de vegetais e partes de vegetais no estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 23/02/2022 Errata - Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2022
Decreto Nº 48372 DE 24/02/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2022
Deliberação COVID-19 Nº 202 DE 24/02/2022 Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 201, de 17 de fevereiro de 2022. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2022
Deliberação COVID-19 Nº 203 DE 24/02/2022 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2022
Decreto Nº 2192 DE 24/02/2022 Regulamenta o parágrafo único do art. 15 da Lei Estadual nº 9.210 , de 13 de janeiro de 2021, e dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, entidades, autarquias ou fundações públicas, no âmbito das rodovias estaduais concedidas. Estadual - PA - DOE - 25 fev 2022
Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 24/02/2022 Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2022

Legislações