Legislação

Portaria SEFAZ Nº 45 DE 21/02/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2022. Estadual - SE - DOE - 24 fev 2022
Portaria IPEM/AC Nº 1 DE 03/01/2022 Estabelece o Calendário Anual de Renovação das Permissões para o exercício 2022. Estadual - AC - DOE - 24 fev 2022
Decreto Nº 77436 DE 23/02/2022 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas, e doações ao fundo especiais de desenvolvimento dos esportes de que trata a Lei estadual nº 6.176, de 1º de agosto de 2000, nos termos do Convênio ICMS nº 78/19, de 5 de julho de 2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7071 DE 18/02/2022 Dispõe sobre a autorização de uso para os quiosques e similares situados no Distrito Federal, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.220 , de 4 de setembro de 2001, com redação dada pela Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 6992 DE 18/02/2022 Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7065 DE 18/02/2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Instrução IBRAM Nº 7 DE 23/02/2022 Altera o inciso VIII do Art. 3º da Instrução nº 208, de 21 de outubro de 2013, que institui os procedimentos para expedição de Autorização de Queima Controlada, pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL no território do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7079 DE 23/02/2022 Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Instrução SEMOB Nº 3 DE 22/02/2022 Institui parâmetros para instalação de painéis luminosos com alternância de movimento ao longo das faixas de domínio de rodovias integrantes do Sistema Rodoviário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 5 DE 22/02/2022 Estadual - DF - DOE - 23 fev 2022

Legislações