Legislação

Lei Nº 7068 DE 17/02/2022 Dispõe sobre a proibição à gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7066 DE 18/02/2022 Institui diretrizes para o exercício da atividade de trabalhador manual no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7070 DE 18/02/2022 Dispõe sobre a exigência de utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 19-R DE 22/02/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 24 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1151 DE 23/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 23/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 23/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2022
Decreto Nº 66523 DE 23/02/2022 Regulamenta a Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2022
Portaria DSMM Nº 1 DE 23/02/2022 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, grãos e subprodutos pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2022
Decreto Nº 34 DE 23/02/2022 Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022 (Carnaval), e acrescenta o inciso II -A ao art. 1º do Decreto nº 41.070 , de 23 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2022. Estadual - SE - DOE - 24 fev 2022

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