Legislação

Lei Nº 8591 DE 22/02/2022 Institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da Pandemia da Covid-19 e seus efeitos. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2022
Lei Nº 8597 DE 22/02/2022 Determina que os agressores que cometem crimes de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário, na forma que menciona. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2022
Lei Nº 8605 DE 22/02/2022 Altera a Lei nº 8.233 de 10 de janeiro de 2020, para criar a obrigação de notificação prévia a ser observada pelas empresas concessionárias de serviços públicos fornecedoras de água, luz e gás em Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2022
Lei Nº 8608 DE 22/02/2022 Trata de divulgação do ano de fabricação dos veículos que fazem o transporte público intermunicipal e municipal no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2022
Lei Nº 11677 DE 22/02/2022 Altera o art. 4º da Lei nº 11.676 , de 02 de fevereiro de 2022, que Altera dispositivos da Lei nº 11.486 , de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2022
Decreto Nº 1297 DE 22/02/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2022
Decreto Nº 1299 DE 22/02/2022 Altera o Decreto nº 697, de 03 de novembro de 2020, que "Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências". Estadual - MT - DOE - 22 fev 2022
Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 22/02/2022 ALTERA a Resolução nº 0027/2020-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR-REDAR. Estadual - AM - DOE - 23 fev 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 14 DE 22/02/2022 ISS. Ausência de apontamento de normas conflitantes ou de dúvidas interpretativas passíveis de admissibilidade pela via eleita. Questões procedimentais configuradas. Estadual - DF - DOE - 23 fev 2022
Portaria IAT Nº 33 DE 21/02/2022 Proíbe a disposição final de resíduos que apresentem características de inflamabilidade, em aterros industriais localizados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022

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