Legislação

Decreto Nº 52455 DE 16/03/2022 Define como atividade de relevante importância para a saúde pública a dos profissionais de educação física e dos estabelecimentos destinados à prática de atividade física. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 52458 DE 16/03/2022 Institui o Plano de Descarbonização de Pernambuco e o Comitê Estadual Pernambuco Carbono Neutro - CEPEN. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 47992 DE 16/03/2022 Institui a Política Estadual de Simplificação e o Fórum de Simplificação do Estado. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2022
Instrução Normativa SEDEC Nº 2 DE 17/03/2022 Altera a Resolução Normativa nº 01/2022 que dispõe sobre Programa JURO ZERO RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 56422 DE 16/03/2022 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2022
Portaria SAR Nº 17 DE 15/03/2022 Estabelece o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2022
Decreto Nº 66566 DE 16/03/2022 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte de 2022 e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2022
Deliberação ARSESP Nº 1278 DE 16/03/2022 Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 11018 DE 16/03/2022 Revoga o Decreto Estadual nº 10.987, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a suspensão da realização de eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares. Estadual - AC - DOE - 17 mar 2022
Portaria SURE Nº 13 DE 16/03/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2022

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