Legislação

Decreto Nº 11018 DE 16/03/2022 Revoga o Decreto Estadual nº 10.987, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a suspensão da realização de eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares. Estadual - AC - DOE - 17 mar 2022
Portaria SURE Nº 13 DE 16/03/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2022
Resolução ADASA Nº 1 DE 16/03/2022 Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2022
Portaria GABIN Nº 122 DE 09/03/2022 Dispõe sobre a utilização de créditos no âmbito do Programa Maranhão Solidário, vinculado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Nota Legal. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 13 DE 09/03/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2022
Resolução SEFAZ Nº 3229 DE 16/03/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2022. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 15/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 mar 2022
Medida Provisória Nº 380 DE 15/03/2022 Altera a Lei nº 10.401, de 29 de dezembro de 2015, que institui, no âmbito do Programa Mais Empresas, o Subprograma Mais Logística de apoio à instalação, expansão e operação de empresas de logística, distribuição e transporte de produtos no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 mar 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 12 DE 15/03/2022 Altera a Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. Estadual - RO - DOE - 17 mar 2022
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 16/03/2022 FIXA o prazo de recolhimento do Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas - FTI, código 9870, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 16 mar 2022

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