Legislação

Decreto Nº 47969 DE 24/02/2022 Estabelece diretrizes para a área de segurança turística, institui o Conselho Estadual de Segurança Turística - CONSETUR e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2022
Deliberação JUCERJA Nº 140 DE 24/02/2022 Libera empresários de empresas sediadas no Município de Petrópolis do pagamento dos emolumentos da JUCERJA, pelo período de 90 (noventa) dias, considerando o Estado de Calamidade Pública decretado no município. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 2 DE 24/02/2022 Confere nova redação à Resolução nº 038/2021/SAR/CEDERURAL, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Calcário - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 4 DE 24/02/2022 Confere nova redação à Resolução nº 039/2021/SAR/CEDERURAL, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2022
Comunicado SRE Nº 2 DE 24/02/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2022. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 48 DE 23/02/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 001 de 06 de janeiro de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 15 DE 24/02/2022 ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Enquadramento de mercadoria ao regime de substituição tributária. Estadual - DF - DOE - 25 fev 2022
Resolução SEFAZ Nº 3219 DE 22/02/2022 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2022
Portaria SAT Nº 2961 DE 24/02/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2022
Resolução SEFAZ Nº 3218 DE 22/02/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2022

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