Legislação

Portaria SEFAZ nº 90 de 28/07/2006 "Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura." Estadual - MT - DOE - 31 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 88 de 21/07/2006 Enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 436-K-1 a 436-K-11 do RICMS. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 87 de 18/07/2006 "Altera o anexo III da Portaria nº 045/2005, acrescentado pela Portaria nº 059/2006, relativo às prestações de serviços de transporte de gado vivo para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS." Estadual - MT - DOE - 21 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 86 de 17/07/2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 85 de 12/07/2006 Introduz alterações na Portaria nº 081/2005 - SEFAZ, de 04.07.2005, que dispõe sobre a concessão de AIDF-e, bem como sobre o Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 82 de 07/07/2006 Inclui Item na Lista de Preços para Determinação da Base de Cálculo do ICMS Relativo à Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 063/2006-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 81 de 07/07/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 11 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 80 de 18/08/2006 Altera a Portaria nº 31, de 16 de março de 2005, que Institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas Interestaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 79 de 05/07/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 10 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 74 de 10/07/2006 Introduz alterações na Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2006

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