Legislação

Portaria SEFAZ nº 37 de 27/03/2006 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 32 de 20/03/2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 31 de 15/03/2006 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 30 de 10/03/2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 29 de 08/03/2006 Altera dispositivo da Portaria nº 24/2005, de 04.03.2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 28 de 01/03/2006 Disciplina a forma de prorrogação dos prazos de vigência de credenciamentos de exportação e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 27 de 24/02/2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 26 de 24/02/2006 Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Sistema PAC/RUC e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 22 de 15/02/2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 035/2005 -SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 16 fev 2006
Portaria SEFAZ nº 21 de 27/03/2006 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002 -SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2006

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