Legislação

Portaria SEFAZ nº 106 de 06/12/2006 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que dispõe sobre cadastro de contribuintes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2006
Portaria SEFAZ nº 105 de 22/08/2006 Introduz alterações na Portaria nº 88/2006-SEFAZ, de 21.07.2006 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 103 de 22/08/2006 Institui o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Sistema PAC-e/RUC-e e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 102 de 23/08/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 037/2006-SEFAZ ." Estadual - MT - DOE - 25 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 99 de 21/08/2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 96 de 23/08/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 24 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 95 de 21/08/2006 "Altera e inclui itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 063/2006-SEFAZ". Estadual - MT - DOE - 21 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 94 de 08/08/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 9 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 93 de 28/07/2006 "Inclui item na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 063/2006-SEFAZ". Estadual - MT - DOE - 31 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 91 de 28/07/2006 "Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento" Estadual - MT - DOE - 31 jul 2006

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