Legislação

Decreto nº 7.120 de 02/03/2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao ITCD e ao FUPIS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.119 de 02/03/2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes a Programas de Desenvolvimento setoriais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.118 de 02/03/2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.117 de 02/03/2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao Sistema de Conta Corrente Fiscal e parcelamentos eletrônicos, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.084 de 24/02/2006 Introduz alterações no Anexo II-A do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2006
Decreto nº 7.083 de 24/02/2006 Regulamenta a Lei nº 8.431, de 30 de dezembro de 2005, que define a Política de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2006
Decreto Nº 7008 DE 09/06/2006 Regulamenta a forma de aferição, atribuição e pagamento da verba indenizatória, instituída pela Lei Complementar Nº 79/2000. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2006
Decreto nº 7.001 de 03/02/2006 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 3 fev 2006
Decreto nº 6.994 de 31/01/2006 Altera o Decreto nº 1261, de 30 de março de 2000 e regulamenta a Lei nº 8.432, de 30 de dezembro de 2005 que altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e, ainda, cria o Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS e Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte - FABOV, respectivamente, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2006
Decreto nº 6.993 de 30/01/2006 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF que especifica. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2006

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