Legislação

Portaria SEFAZ nº 81 de 07/07/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 11 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 80 de 18/08/2006 Altera a Portaria nº 31, de 16 de março de 2005, que Institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas Interestaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 79 de 05/07/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 10 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 74 de 10/07/2006 Introduz alterações na Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 73 de 10/07/2006 Fixa margem de lucro para o cálculo do ICMS Garantido Integral, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 72 de 20/06/2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2006
Portaria SEFAZ nº 70 de 05/07/2006 "Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da Portaria nº. 037/2006 -SEFAZ, de 27/03/06." Estadual - MT - DOE - 10 jul 2006
Portaria SEFAZ nº 68 de 09/06/2006 Introduz alterações na Portaria nº 100/99-SEFAZ, de 24.11.1999, que dispõe sobre o regime de estimativa fiscal, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jun 2006
Portaria SEFAZ nº 66 de 23/06/2006 Introduz alterações na Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE -
Portaria SEFAZ nº 63 de 31/05/2006 Institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2006

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