Legislação

Portaria SEFAZ nº 110 de 31/08/2006 Introduz alterações na Portaria nº 67, de 31.05.2005, que estabelece procedimentos de credenciamento e controle referente às operações de exportação promovidas por estabelecimento mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 109 de 30/08/2006 Altera Itens na Lista de Preços Mínimos Divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 1 set 2006
Portaria SEFAZ nº 108 de 25/08/2006 Introduz alterações na Portaria nº 74, de 11 de julho de 2006 e na Portaria 46-GSF, de 15 de abril de 2005. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 107 de 25/08/2006 Altera a Portaria nº 035, de 07 de maio de 1999, que Fixa prazo para recolhimento de ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 106 de 06/12/2006 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que dispõe sobre cadastro de contribuintes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2006
Portaria SEFAZ nº 105 de 22/08/2006 Introduz alterações na Portaria nº 88/2006-SEFAZ, de 21.07.2006 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 103 de 22/08/2006 Institui o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Sistema PAC-e/RUC-e e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 102 de 23/08/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 037/2006-SEFAZ ." Estadual - MT - DOE - 25 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 99 de 21/08/2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2006
Portaria SEFAZ nº 96 de 23/08/2006 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 24 ago 2006

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