Legislação

Decreto Nº 8157 DE 28/09/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2006
Decreto nº 8.141 de 26/09/2006 Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2006
Decreto nº 8.130 de 21/09/2006 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.958, de 29 de dezembro de 2005. Estadual - MT - DOE - 21 set 2006
Decreto Nº 8049 DE 31/08/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2006
Decreto nº 8.048 de 31/08/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2006
Decreto Nº 8047 DE 31/08/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2006
Decreto Nº 8037 DE 29/08/2006 Introduz alterações no Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2006
Decreto nº 8.036 de 28/08/2006 Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac", durante o evento "Mc Dia Feliz". Estadual - MT - DOE - 28 ago 2006
Decreto nº 8.035 de 28/08/2006 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 71 a 77/06. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2006
Decreto nº 8.016 de 24/08/2006 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 26/06. Estadual - MT - DOE - 24 ago 2006