Legislação

Decreto nº 7.124 de 02/03/2006 Introduz alteração no Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto Nº 7123 DE 02/03/2006 Introduz alterações no Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.122 de 02/03/2006 Introduz alterações nas Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto Nº 7121 DE 02/03/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.120 de 02/03/2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao ITCD e ao FUPIS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.119 de 02/03/2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes a Programas de Desenvolvimento setoriais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.118 de 02/03/2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.117 de 02/03/2006 Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao Sistema de Conta Corrente Fiscal e parcelamentos eletrônicos, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2006
Decreto nº 7.084 de 24/02/2006 Introduz alterações no Anexo II-A do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2006
Decreto nº 7.083 de 24/02/2006 Regulamenta a Lei nº 8.431, de 30 de dezembro de 2005, que define a Política de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2006

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