Legislação

Portaria SEFAZ nº 54 de 23/05/2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 26 mai 2006
Portaria SEFAZ nº 53 de 11/05/2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 12 mai 2006
Portaria SEFAZ nº 52 de 11/05/2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2006
Portaria SEFAZ Nº 49 DE 02/05/2006 Altera dispositivos das Portarias nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimentos do ICMS e dá outras providências, e nº 44/97-SEFAZ, de 02.06.1997, que disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2006
Portaria SEFAZ nº 47 de 20/04/2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2006
Portaria SEFAZ nº 44 de 11/04/2006 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2006
Portaria SEFAZ nº 37 de 27/03/2006 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 32 de 20/03/2006 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 31 de 15/03/2006 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2006
Portaria SEFAZ nº 30 de 10/03/2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2006

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