Legislação

Decreto nº 903 de 23/11/2007 Introduz alterações no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 nov 2007
Decreto nº 902 de 23/11/2007 Dispõe sobre regras de excepcionalidade e de caráter transitório, pertinentes ao deferimento do enquadramento dos contribuintes mato-grossense no Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 nov 2007
Decreto nº 896 de 21/11/2007 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007
Decreto nº 895 de 21/11/2007 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 123/07. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007
Decreto nº 894 de 21/11/2007 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 110/07 a 122/07. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007
Decreto nº 893 de 21/11/2007 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 107/07 a 109/07. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007
Decreto Nº 892 DE 21/11/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007
Decreto Nº 891 DE 21/11/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007
Decreto nº 890 de 21/11/2007 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007
Decreto nº 889 de 21/11/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007

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