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Portaria SEFAZ nº 29 de 08/03/2006

Altera dispositivo da Portaria nº 24/2005, de 04.03.2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 mar 2006

Portaria SEFAZ nº 28 de 01/03/2006

Disciplina a forma de prorrogação dos prazos de vigência de credenciamentos de exportação e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 2006

Portaria SEFAZ nº 27 de 24/02/2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 1 mar 2006

Portaria SEFAZ nº 26 de 24/02/2006

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Sistema PAC/RUC e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 mar 2006

Portaria SEFAZ nº 22 de 15/02/2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 035/2005 -SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 16 fev 2006

Portaria SEFAZ nº 21 de 27/03/2006

Introduz alterações na Portaria nº 114/2002 -SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 mar 2006

Portaria SEFAZ nº 19 de 08/02/2006

Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 099/2005-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 13 fev 2006

Portaria SEFAZ nº 16 de 27/01/2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 147/2005-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 31 jan 2006

Portaria SEFAZ nº 6 de 13/01/2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pelas Portarias nºs. 035/2005 e 163/2005-SEFAZ .

Estadual - MT - DOE - 16 jan 2006

Resolução CONDEPRODEMAT nº 2 de 24/01/2006

Estadual - MT - DOE - 24 jan 2006