Legislação

Decreto nº 825 de 22/10/2007 Introduz alterações no Decreto nº 4.629, de 11 de julho de 2002. Estadual - MT - DOE - 22 out 2007
Decreto nº 768 de 26/09/2007 Regulamenta o disposto no artigo 12 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, com créditos tributários e não-tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2007
Decreto nº 764 de 25/09/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2007
Decreto nº 759 de 24/09/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 set 2007
Decreto Nº 758 DE 24/09/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 set 2007
Decreto nº 757 de 24/09/2007 Introduz alterações no Decreto nº 8.289/2006, de 9 de novembro de 2006 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 set 2007
Decreto nº 756 de 24/09/2007 Dispõe sobre procedimentos dos contribuintes do ICMS relativamente ao período de transição para o Regime de Tributação Unificado de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Estadual - MT - DOE - 24 set 2007
Decreto Nº 742 DE 18/09/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 set 2007
Decreto nº 741 de 18/09/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 set 2007
Decreto nº 706 de 03/09/2007 Introduz alterações no Decreto nº 7008/2006, de 09 de fevereiro de 2006. Estadual - MT - DOE - 3 set 2007

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