Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 36 DE 28/12/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 37 DE 29/12/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2022
Resolução SEAPPA Nº 22 DE 27/12/2021 Rep. - Estabelece normas a serem cumpridas nas propriedades com atividade de guarda de animais apreendidos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2022
Lei Nº 5314 DE 18/01/2022 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - RO - DOE - 18 jan 2022
Lei Nº 5313 DE 18/01/2022 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 1678 DE 17/01/2022 Introduz a Alteração 4.398 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 1679 DE 17/01/2022 Introduz as Alterações 4.400 e 4.401 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 66439 DE 18/01/2022 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2022
Lei Nº 5791 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de serviços e concessionárias de água, luz, telefone, internet e TV a cabo inserirem nas faturas de consumo, sites e redes sociais mensagem de incentivo à Campanha Nacional de Vacinação contra o Coronavírus (COVID -19). Estadual - AM - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5789 DE 12/01/2022 Determina que as concessionárias de transporte público municipal e intermunicipal realizem semanalmente desinfecção de seus veículos para contenção do Coronavírus (Covid -19). Estadual - AM - DOE - 12 jan 2022

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