Legislação

Portaria ADAPEC Nº 33 DE 28/01/2022 Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC. Estadual - TO - DOE - 7 fev 2022
Portaria PRES/IDAF Nº 30 DE 07/02/2022 Estabelece que o produtor/exploração pecuária que for autuado pelo IDAF, poderá renunciar, expressamente, ao seu direito de interpor recurso voluntário no prazo legal e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 8 fev 2022
Edital SURE Nº 36 DE 28/01/2022 Dispõe sobre a solicitação da inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021, e prazo para apresentação de manifestação fundamentada. Estadual - AL - DOE - 8 fev 2022
Decreto Nº 42233 DE 07/02/2022 Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, e determina outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 fev 2022
Decreto Nº 42234 DE 07/02/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de bens e mercadorias incluídos ou excluídos do regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento referente às operações subsequentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 fev 2022
Resolução SETUR Nº 253 DE 03/02/2022 Institui o regulamento do Programa Turismo Presente, conforme estabelecido no decreto estadual nº 47.878, de 16 de dezembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 10 DE 08/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 08/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 171 DE 22/03/2021 Rep. - Regula e disciplina no âmbito do DETRAN/AC, as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres. Estadual - AC - DOE - 8 fev 2022
Resolução PGE Nº 200 DE 04/02/2022 Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abril de 2021, que institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021, os modelos-padrão de editais de licitações, de compras públicas em geral, de termos de contratos e de outros instrumentos complementares, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2022

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