Legislação

Portaria SEFAZ Nº 102 DE 08/02/2022 Dispõe sobre os valores relativos ao Transporte Rodoviário estabelecidos no Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 9 fev 2022
Decreto Nº 52249 DE 08/02/2022 Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de estabelecer no período de 9 de fevereiro e 1º de março de 2022 restrições de público, nas atividades que indica. Estadual - PE - DOE - 9 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 11 DE 07/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 08/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2022
Portaria SAR Nº 7 DE 03/02/2022 Aprova a Norma Interna Regulamentadora da Galantina no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 8 fev 2022
Decreto Nº 1722 DE 08/02/2022 Introduz a Alteração 39ª no Regulamento das Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 8 fev 2022
Medida Provisória Nº 4 DE 08/02/2022 Altera o art. 1º-A da Lei 1.303 , de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 8 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 76 DE 03/02/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 8 fev 2022
Decreto Nº 6401 DE 08/02/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 fev 2022
Lei Nº 2632 DE 03/02/2022 Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa nos estacionamentos privados aos idosos, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 8 fev 2022

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