Legislação

Instrução Normativa RE Nº 6 DE 20/01/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2022
Lei Nº 1629 DE 18/01/2022 Altera dispositivos da Lei nº 023, de 21 de dezembro de 1992, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUN- DER e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 18 jan 2022
Lei Nº 1630 DE 18/01/2022 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 215 , de 11 de setembro de 1998. Estadual - RR - DOE - 18 jan 2022
Lei Nº 1631 DE 18/01/2022 Altera, transforma e acrescenta dispositivos da Lei nº 664 de 17 de abril de 2008, que Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 18 jan 2022
Ato DIAT Nº 67 DE 17/12/2021 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2022. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2021
Ato DIAT Nº 2 DE 18/01/2022 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2022, aprovado e publicado pelo Ato Diat nº 67, de 2021. Estadual - SC - DOE - 20 jan 2022
Decreto Nº 1681 DE 19/01/2022 Altera o Decreto nº 1.661, de 2021, que atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2022
Portaria Conjunta SES/SED/DCSC Nº 79 DE 18/01/2022 Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Especial, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2022
Portaria CAT Nº 4 DE 19/01/2022 Altera a Portaria CAT 42/2018, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2022
Decreto Nº 20512 DE 19/01/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 19 jan 2022

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