Legislação

Decreto Nº 10044 DE 09/02/2022 Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Decreto Nº 10048 DE 09/02/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Portaria GABIN Nº 58 DE 03/02/2022 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 7 fev 2022
Lei Nº 11651 DE 03/02/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.948, de 05 de novembro de 2013, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para os maiores de 60 (sessenta) anos de idade. Estadual - MA - DOE - 7 fev 2022
Lei Nº 11656 DE 03/02/2022 Proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado do Maranhão a utilizarem placas informativas com os dizeres que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 07/02/2022 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2022
Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR Nº 3 DE 08/02/2022 Adota, a partir de 09.02.2022, novo plano de convivência para enfrentamento à Covid-19 no Estado. Estadual - PE - DOE - 9 fev 2022
Portaria SUT Nº 444 DE 09/02/2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2022
Decreto Nº 47947 DE 08/02/2022 Rep. - Altera o Decreto nº 47.928 de 19 de janeiro de 2022, que institui o Programa Cidade Integrada no âmbito do governo do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2022
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1095 DE 08/02/2022 Regulamenta o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros convencionais e executivos no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2022

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