Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 14/01/2022 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal-PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto nº 71.800, de 23 de outubro de 2020. Estadual - AL - DOE - 19 jan 2022
Decreto Nº 42927 DE 18/01/2022 Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2). Estadual - DF - DOE - 19 jan 2022
Instrução DETRAN Nº 53 DE 18/01/2022 Dispõe sobre a alteração da Instrução do Detran nº 590 de 2021, que trata da convocação dos Autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares - STCE para fins de regularização do cadastro junto ao DETRAN. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2022
Portaria Nº 23 DE 14/01/2022 Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2022
Portaria SUFIS Nº 124 DE 18/01/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 19 jan 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 17/01/2022 Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2022
Decreto Nº 10081 DE 14/01/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2022
Resolução CETER Nº 451 DE 12/01/2022 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2022
Portaria IAT Nº 11 DE 13/01/2022 Institui procedimentos para o apoio aos Viveiros e Laboratórios de Sementes, no âmbito do Programa Paraná Mais Verde. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2022
Decreto Nº 10084 DE 17/01/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2022

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