Legislação

Decreto Nº 1246 DE 06/01/2022 Acrescenta o § 6º ao Art. 9º do Decreto nº 167 , de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861 , de 25 de março de 2019. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2022
Portaria SAT Nº 2939 DE 06/01/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2022
Portaria SUFIS Nº 121 DE 06/01/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2022
Ato Regulamentar SEINFRA Nº 81 DE 06/01/2022 Estabelece critérios para fiscalização dos itens relacionados à segurança, ao conforto, higiene e ao funcionamento dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano e Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 06/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 31, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica. Estadual - PA - DOE - 7 jan 2022
Lei Nº 18324 DE 05/01/2022 Altera a Lei nº 16.402, de 2014, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustíveis. Estadual - SC - DOE - 6 jan 2022
Lei Nº 18325 DE 05/01/2022 Dispõe sobre a implementação do Diploma Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jan 2022
Lei Nº 8959 DE 06/01/2022 Obriga os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres no Estado de Sergipe, a notificar os casos de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2022
Decreto Nº 2 DE 06/01/2022 Homologa a Resolução nº 36, de 06 de janeiro de 2022, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2022
Resolução CTCAE Nº 36 DE 06/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2022

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