Legislação

Portaria SEFA Nº 57 DE 20/01/2022 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 2 DE 20/01/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21.01 a 31.01.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 56330 DE 19/01/2022 Cria o Programa JURO ZERO RS e destina os recursos previstos no art. 17 , § 1º, da Lei nº 15.642 , de 31 de maio de 2021. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2022
Decreto Nº 56331 DE 20/01/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 56332 DE 20/01/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 56333 DE 20/01/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jan 2022
Portaria SAR Nº 2 DE 18/01/2022 Proíbe a criação de bovinos, bubalinos, suídeos, caprinos e ovinos com restos de alimentos ou resíduos de origem animal de qualquer procedência. Estadual - SC - DOE - 20 jan 2022
Portaria CAT Nº 5 DE 20/01/2022 Altera a Portaria CAT 45/2017, de 29 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 19/01/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 001, de 06 de janeiro de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 21 jan 2022
Lei Nº 8581 DE 19/01/2022 Institui normas protetivas e direito à informação aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2022

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