Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 30 DE 31/01/2021 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 26872 DE 27/01/2022 Concede descontos para pagamento antecipado e em cota única e prorroga o prazo para recolhimento do IPVA, excepcionalmente, para o exercício de 2022, nos casos em que especifica, em razão dos impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da covid-19 e da ocorrência do Estado da Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 1.551, de 16 de dezembro de 2021. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 10 DE 31/01/2022 Homologa a Resolução nº 39, de 31 de janeiro de 2022, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, acrescenta dispositivos à Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 70 DE 31/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado referente ao exercício de 2021, estabelecido no artigo 9º da Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 68 DE 31/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria Sefaz nº 788, de 08 de outubro de 2021. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 10983 DE 28/01/2022 Altera o Decreto nº 10.926, de 23 de dezembro de 2021, que "Determina, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Atenção (cor amarela). Estadual - AC - DOE - 1 fev 2022
Lei Nº 2630 DE 31/01/2022 Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência, nos condomínios e/ou prédios residenciais do Estado. Estadual - AP - DOE - 31 jan 2022
Portaria SEEC Nº 40 DE 31/01/2022 Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14 da Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2022
Ato Declaratório SUREC Nº 1 DE 26/01/2022 Credencia instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR). Estadual - DF - DOE - 1 fev 2022
Ato Declaratório SUREC Nº 2 DE 26/01/2022 Credencia instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (GNRE). Estadual - DF - DOE - 1 fev 2022

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