Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 6 DE 21/01/2022 ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 25 jan 2022
Portaria GABIN Nº 33 DE 13/01/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2022
Portaria GABIN Nº 32 DE 12/01/2022 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 15857 DE 21/01/2022 Ret. - Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Portaria SAT Nº 2946 DE 21/01/2022 Ret. - Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Portaria SAT Nº 2947 DE 24/01/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Decreto Nº 15858 DE 24/01/2022 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.647, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS). Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Resolução CEASA Nº 1 DE 24/01/2022 Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos dos permissionários, com a possibilidade de concessão de desconto sobre juros e multa sobre a remuneração relativo a permissão de uso. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 201 DE 24/01/2022 Prorroga, até trinta de abril de 2022, os prazos dos credenciamentos das clínicas que porventura venceram ou vencerão durante os meses de janeiro e fevereiro de 2022. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 10 DE 20/12/2021 Rep. - Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2022

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