Legislação

Portaria IAT Nº 20 DE 25/01/2022 Revoga a Portaria nº 61, de 15 de fevereiro de 2021, restabelecendo todos os usos permissíveis nos trechos paranaenses do Rio São João. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2022
Portaria SF Nº 26 DE 28/01/2022 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2022. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2022
Decreto Nº 52214 DE 28/01/2022 Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de a exigência de passaporte vacinal e/ou testagem negativa para Covid-19, para acesso ao público a essas atividades. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2022
Portaria SUT Nº 442 DE 27/01/2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 47935 DE 28/01/2022 Altera o Anexo Único do Decreto 47.801 de 19 de outubro de 2021, que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 66457 DE 28/01/2022 Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2022
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 21/01/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2022
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 21/01/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2022
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 21/01/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 10981 DE 27/01/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 31 jan 2022

Legislações