Legislação

Portaria GSEFAZ Nº 18 DE 18/01/2022 Altera a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 45111 DE 17/01/2022 MODIFICA dispositivos dos Regulamentos do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 14 de março de 1979, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 17 jan 2022
Portaria SEMOB Nº 177 DE 16/11/2021 Dispõe sobre o processo de transferência de autorização para a prestação do serviço de táxi no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2022
Decreto Nº 5072-R DE 21/01/2022 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2022
Portaria SESA Nº 15-R DE 20/01/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 5068-R DE 21/01/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 jan 2022
Decreto Nº 5069-R DE 21/01/2022 Introduz alterações no Decreto nº 4.628-R, de 14 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 jan 2022
Decreto Nº 5070-R DE 21/01/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 jan 2022
Portaria SESA Nº 13-R DE 20/01/2022 Rep. - Dispõe sobre normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 jan 2022
Portaria Conjunta SESA/SEMOB Nº 2-R DE 21/01/2022 Altera a Portaria Conjunta nº 149-R, de 29 de julho de 2020. Estadual - ES - DOE - 24 jan 2022

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