Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 7 DE 24/01/2022 ICMS. Substituição Tributária. Questionamento genérico voltado a orientações sobre fato gerador presumido e não concretizado. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2022
Lei Nº 18350 DE 27/01/2022 Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", e da outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2022
Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022 MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 jan 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 1 DE 28/01/2022 ICMS. Apropriação de créditos anteriores à operação Isenta/NT. ADC nº 49 STF. Manutenção da atual sistemática de créditos e débitos até decisão final. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 28/01/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 28/01/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2022
Portaria SESA Nº 19-R DE 28/01/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2022
Portaria SESA Nº 20-R DE 28/01/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2022
Portaria SESA Nº 21-R DE 30/01/2022 Determina a suspensão imediata das cirurgias eletivas nas unidades da rede pública e privada de saúde em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2022
Decreto Nº 37387 DE 26/01/2022 Aprova o Regulamento do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SEPIR, instituído pela Lei 11.399, de 28 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2022

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