Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 1 DE 24/01/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 42950 DE 27/01/2022 Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2). Estadual - DF - DOE - 27 jan 2022
Decreto Nº 42951 DE 27/01/2022 Regulamenta a Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, que reserva, aos negros e negras, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pelo Distrito Federal e do Poder Legislativo, em consonância com a Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2022
Portaria SESA Nº 17-R DE 26/01/2022 Rep. - Atualiza o Calendário Estadual de Vacinação, no âmbito do Programa Estadual de Imunizações (PEI), em todo o território do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2022
Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT Nº 1-R DE 27/01/2022 Institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos culturais e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinador. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2022
Portaria SAT Nº 2949 DE 27/01/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2022
Portaria SAT Nº 2950 DE 27/01/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 10 DE 27/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 28 jan 2022
Portaria SUFIS Nº 126 DE 27/01/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2022
Deliberação COVID-19 Nº 200 DE 27/01/2022 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2022

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