Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 26/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas alcoólicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 27 jan 2022
Portaria DS/DETRAN Nº 22 DE 24/01/2022 Estabelece prazo para a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2022
Lei Nº 1640 DE 25/01/2022 Altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 25 jan 2022
Resolução SEFA Nº 29 DE 24/01/2022 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE, de que trata a Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2022
Portaria DERAL Nº 2 DE 24/01/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 10.01.2022 a 14.01.2022 e de 17.01.2022 a 21.01.2022. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 2 DE 24/01/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2022
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET Nº 1 DE 24/01/2022 Disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2021 por meio da EFD - Escrituração Fiscal Digital -, do RPP - Relatório de Produtos Primários -, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - P GDAS-D - e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis -, e para as impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2022
Portaria DERAL Nº 1 DE 07/01/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 20 a 22 de dezembro 2021 e de 03 a 07 de janeiro de 2022. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 10973 DE 24/01/2022 Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal e Cidadania - PEEF/AC. Estadual - AC - DOE - 28 jan 2022
Portaria SURE Nº 3 DE 26/01/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2022

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