Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 1 DE 21/01/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 jan 2022
Decreto Nº 10977 DE 26/01/2022 Altera o Decreto nº 9.706, de 29 de julho de 2021. Estadual - AC - DOE - 27 jan 2022
Portaria SESA Nº 17-R DE 26/01/2022 Atualiza o Calendário Estadual de Vacinação, no âmbito do Programa Estadual de Imunizações (PEI), em todo o território do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 27 jan 2022
Decreto Nº 48356 DE 26/01/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 27 jan 2022
Resolução CDAF Nº 1 DE 21/01/2022 Errata - Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2022
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 26/01/2022 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2022
Resolução CDAF Nº 2 DE 24/01/2022 Estabelece novas medidas, no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2022
Portaria SEFAZ/GASEC Nº 1 DE 21/01/2022 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2022. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 6181 DE 26/01/2022 Regulamenta a forma de pagamento dos serviços prestados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio De Janeiro - DETRAN/RJ. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 19 DE 24/01/2022 Altera o Anexo XVIII da Portaria DETRAN/RS nº 152/2017. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2022

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