Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 26/01/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2022
Portaria LOTERJ/GP Nº 507 DE 27/01/2022 Dispõe sobre a normatização da publicidade complementar de jogos de loteria instantânea pelos agentes lotéricos dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 28/01/2022 Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2022. Estadual - RN - DOE - 28 jan 2022
Portaria SAR Nº 3 DE 19/01/2022 Estabelece a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2022
Ato DIAT Nº 1 DE 25/01/2022 Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022 Introduz as Alterações 4.439 e 4.440 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2022
Comunicado CAT Nº 2 DE 27/01/2022 Esclarece sobre a cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 8 DE 27/01/2022 Homologa a Resolução nº 38, de 27 de janeiro de 2022, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; acrescenta o inciso XI ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020, que Cria o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em substituição ao Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636 , de 29 de julho de 2020, e o art. 3º do Decreto nº 40.605 , de 1º de junho de 2020, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2022
Resolução CTCAE Nº 38 DE 27/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 5 DE 26/01/2022 ISS. Serviços previstos no item 1.07 da Lista de Serviços do Anexo I ao RISS. LC nº 963/2020. Alíquota de 2% aplicável aos serviços de informática e congêneres quando obedecidas as condições previstas na LC nº 963/2020 (Solução de Consulta nº 02/2021). Estadual - DF - DOE - 28 jan 2022

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