Legislação

Lei Nº 18330 DE 05/01/2022 Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jan 2022
Portaria SEF Nº 3 DE 04/01/2022 Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 18336 DE 06/01/2022 Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos, para o fim de definir as responsabilidades na destinação dos medicamentos, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, descartados pelo consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2022
Lei Nº 18334 DE 06/01/2022 Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2022
Portaria CAT Nº 2 DE 07/01/2022 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2022
Portaria CAT Nº 3 DE 07/01/2022 Disciplina a 1ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2022
Lei Nº 3874 DE 07/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a comunicar aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022
Lei Nº 3875 DE 07/01/2022 Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022
Decreto Nº 6387 DE 07/01/2022 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 12 DE 05/01/2022 Prorroga credenciamento de empresas no Detran/TO até o dia 10 de fevereiro de 2022. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2022

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