Legislação

Resolução CDAF Nº 1 DE 21/01/2022 Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 180 DE 21/01/2022 Dispõe sobre cadastramento de estabelecimentos para cumprimento dos procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados para utilização do Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2022
Resolução SEIPS Nº 1 DE 19/01/2022 Regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social SEIPS/2022 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2022
Portaria SUT Nº 441 DE 19/01/2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de janeiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2022
Decreto Nº 47928 DE 19/01/2022 Institui o Programa Cidade Integrada no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2022
Portaria SEI Nº 60 DE 21/01/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 22 jan 2022
Decreto Nº 31267 DE 21/01/2022 Prorroga o prazo de que trata o art. 6º, § 2º, do Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Estadual de Aprendizagem do Rio Grande do Norte (RN APRENDIZ). Estadual - RN - DOE - 22 jan 2022
Portaria SEF Nº 18 DE 19/01/2022 Dispõe sobre a escrituração e emissão de documentos fiscais, nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2022
Portaria SES Nº 10 DE 13/01/2022 Estabelece os critérios de autorização e credenciamento para veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico, na travessia por ferryboats e balsas, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2022
Lei Nº 18341 DE 20/01/2022 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2022

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