Legislação

Lei Nº 20950 DE 10/01/2022 Dispõe sobre a captação e divulgação de informações de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 20951 DE 10/01/2022 Institui o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes - Padrinhos e Madrinhas do Coração, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 1612 DE 06/01/2022 Regulamenta o Art. 37, inciso XI, da Constituição da República e o Art. 20-D da Constituição Estadual no tocante aos subsídios dos cargos dos membros da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Estadual - RR - DOE - 6 jan 2022
Portaria IDARON Nº 16 DE 10/01/2022 Estabelece os procedimentos para a fiscalização da emissão do Receituário Agronômico na comercialização de Agrotóxicos e Afins. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2022
Decreto Nº 26821 DE 06/01/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 8574 DE 10/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do estado de Alagoas, da inclusão nas escrituras públicas de compra e venda, de promessa de compra e venda, e de permuta imobiliária, o nome, o número de inscrição no conselho regional de corretores de imóveis - CRECI e do número de inscrição do sindicato dos corretores de imóveis do estado de Alagoas - SINDIMÓVEIS que intermediou a negociação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 7062 DE 11/01/2022 Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 42913 DE 11/01/2022 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; e o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2022
Instrução DETRAN Nº 42 DE 10/01/2022 Prorrogação de prazo da a Instrução do Detran nº 418 de 2021. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 4-R DE 10/01/2022 Altera a Portaria nº 21-R, de 17 de setembro de 2009 e a Portaria nº 28-R, de 13 de agosto de 2014. Estadual - ES - DOE - 12 jan 2022

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