Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2022


 Publicado no DOE - MG em 2 fev 2022


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2022.


Monitor de Publicações

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 29,273497 2020 Jan 20% 8,417914
Fev 20% 28,408413 Fev 20% 8,124185
Mar 20% 27,356357 Mar 20% 7,785816
Abr 20% 26,569776 Abr 20% 7,500891
Maio 20% 25,642644 Maio 20% 7,265081
Jun 20% 24,833775 Jun 20% 7,052749
Jul 20% 24,035852 Jul 20% 6,858403
Ago 20% 23,233563 Ago 20% 6,698513
Set 20% 22,595103 Set 20% 6,541547
out 20% 21,951173 out 20% 6,384581
Nov 20% 21,382985 Nov 20% 6,235095
Dez 20% 20,844585 Dez 20% 6,070648
2018 Jan 20% 20,260380 2021 Jan 20% 5,921162
Fev 20% 19,794778 Fev 20% 5,786635
Mar 20% 19,262433 Mar 20% 5,585555
Abr 20% 18,744138 Abr 20% 5,377770
Maio 20% 18,225843 Maio 20% 5,107444
Jun 20% 17,707548 Jun 20% 4,799665
Jul 20% 17,164506 Jul 20% 4,444049
Ago 20% 16,596710 Ago 20% 4,016097
Set 20% 16,127892 Set 20% 3,574098
out 20% 15,584850 out 20% 3,088102
Nov 20% 15,091297 Nov 20% 2,501353
Dez 20% 14,597744 Dez 20% 1,732270
2019 Jan 20% 14,054702 2022 Jan (*) 1,000000
Fev 20% 13,561149 Fev (*)
Mar 20% 13,092331 Mar
Abr 20% 12,574036 Abr
Maio 20% 12,030994 Maio
Jun 20% 11,562176 Jun
Jul 20% 10,994380 Jul
Ago 20% 10,492661 Ago
Set 20% 10,028901 Set
out 20% 9,549637 out
Nov 20% 9,169251 Nov
Dez 20% 8,794547 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais