Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 17/01/2022 Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2022
Decreto Nº 10081 DE 14/01/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2022
Resolução CETER Nº 451 DE 12/01/2022 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2022
Portaria IAT Nº 11 DE 13/01/2022 Institui procedimentos para o apoio aos Viveiros e Laboratórios de Sementes, no âmbito do Programa Paraná Mais Verde. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2022
Decreto Nº 10084 DE 17/01/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 36 DE 28/12/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 37 DE 29/12/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2022
Resolução SEAPPA Nº 22 DE 27/12/2021 Rep. - Estabelece normas a serem cumpridas nas propriedades com atividade de guarda de animais apreendidos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2022
Lei Nº 5314 DE 18/01/2022 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - RO - DOE - 18 jan 2022
Lei Nº 5313 DE 18/01/2022 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 18 jan 2022

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