Legislação

Deliberação AGETRANSP/CD Nº 1223 DE 29/12/2021 Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - Reajuste Tarifário 2022. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2022
Deliberação AGETRANSP/CD Nº 1222 DE 29/12/2021 Concessionária CCR Barcas S/A - reajuste de tarifas do transporte aquaviário - linhas sociais, Linha Seletiva de Charitas e Linha Turística Divisão Sul - 2022. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2022
Portaria SUCIEF Nº 103 DE 10/01/2022 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 31264 DE 11/01/2022 Renova o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 jan 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 10 DE 10/01/2022 Suspende os efeitos da Portaria nº 0737/DETRAN/ASJUR/2021. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2022 Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidreletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 12 jan 2022
Lei Complementar Nº 274 DE 11/01/2022 Dispõe sobre o prazo previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 15.951 , de 14 de janeiro de 2016, alterados pela Lei Complementar nº 229 , de 21 de dezembro de 2020, e altera a Lei nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001. Estadual - CE - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 17896 DE 11/01/2022 Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (Meliponíneos) no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 17897 DE 11/01/2022 Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 17913 DE 11/01/2022 Torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários educativos nas sessões de cinema no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 11 jan 2022

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