Legislação

Decreto Nº 1678 DE 17/01/2022 Introduz a Alteração 4.398 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 1679 DE 17/01/2022 Introduz as Alterações 4.400 e 4.401 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 66439 DE 18/01/2022 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2022
Lei Nº 5791 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de serviços e concessionárias de água, luz, telefone, internet e TV a cabo inserirem nas faturas de consumo, sites e redes sociais mensagem de incentivo à Campanha Nacional de Vacinação contra o Coronavírus (COVID -19). Estadual - AM - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5789 DE 12/01/2022 Determina que as concessionárias de transporte público municipal e intermunicipal realizem semanalmente desinfecção de seus veículos para contenção do Coronavírus (Covid -19). Estadual - AM - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5785 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5792 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios do Estado do Amazonas darem publicidade, nos sítios oficiais próprios e boletins diários, dos dados de vacinação na forma que especifica. Estadual - AM - DOE - 12 jan 2022
Portaria SAGRIMA Nº 276 DE 22/11/2021 Dispõe sobre o Projeto "Mais Pescado". Estadual - MA - DOE - 17 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 13 DE 18/01/2022 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 19 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 18/01/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 174 de 2021. Estadual - PB - DOE - 19 jan 2022

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