Legislação

Decreto Nº 15848 DE 29/12/2021 Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2021
Portaria SAT Nº 2938 DE 29/12/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2021
Lei Nº 24030 DE 29/12/2021 Dispõe sobre o uso da assinatura eletrônica no âmbito do Estado. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2021
Lei Nº 24029 DE 29/12/2021 Dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no exercício de 2022, nos casos que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2021
Decreto Nº 2105 DE 28/12/2021 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2021
Decreto Nº 52075 DE 29/12/2021 Estabelece valores e prazos de recolhimento relativos ao IPVA para veículos usados, devido no exercício de 2022. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2021
Decreto Nº 20443 DE 29/12/2021 Altera os Decretos nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS; nº 19.405, de 23 de dezembro de 2020, que altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, 15.065, de 25 de janeiro de 2013, 18.739, de 19 de dezembro de 2019, 19.017, de 09 de junho de 2020 e 14.290, de 25 de agosto de 2010; nº 19.465, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre vedação a emissão em papel de documentos fiscais, cuja emissão, conforme disposto na legislação tributária estadual em vigor, seja exigida em meio eletrônico; e nº 19.890, de 27 de julho de 2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2021
Lei Nº 9536 DE 29/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de transportes ferroviário, metroviário e aquaviário, viabilizarem meios para que pessoas com deficiência auditiva consigam identificar os horários das composições. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2021
Resolução SEAPPA Nº 22 DE 27/12/2021 Estabelece normas a serem cumpridas nas propriedades com atividade de guarda de animais apreendidos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2021
Lei Nº 9532 DE 29/12/2021 Dispõe sobre a regulamentação do § 11 do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2021

Legislações