Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 3 DE 05/01/2022 Estabelece prazo final para requerer a expedição do alvará de funcionamento das Empresas de Remarcação de chassi, motor, vidros, plaquetas e etiquetas de veículos, para o exercício de 2022. Estadual - SC - DOE - 10 jan 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1 DE 01/01/2022 Estabelece, de acordo com dígito final da credencial, os meses de janeiro a outubro como prazo final para o requerimento da renovação do alvará de funcionamento dos Despachantes de Trânsito credenciados. Estadual - SC - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 1665 DE 07/01/2022 Introduz a Alteração nº 4.399 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 1664 DE 07/01/2022 Introduz a Alteração 100ª no RNGDT/SC-84. Estadual - SC - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 20950 DE 10/01/2022 Dispõe sobre a captação e divulgação de informações de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 20951 DE 10/01/2022 Institui o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes - Padrinhos e Madrinhas do Coração, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 1612 DE 06/01/2022 Regulamenta o Art. 37, inciso XI, da Constituição da República e o Art. 20-D da Constituição Estadual no tocante aos subsídios dos cargos dos membros da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Estadual - RR - DOE - 6 jan 2022
Portaria IDARON Nº 16 DE 10/01/2022 Estabelece os procedimentos para a fiscalização da emissão do Receituário Agronômico na comercialização de Agrotóxicos e Afins. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2022
Decreto Nº 26821 DE 06/01/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 8574 DE 10/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do estado de Alagoas, da inclusão nas escrituras públicas de compra e venda, de promessa de compra e venda, e de permuta imobiliária, o nome, o número de inscrição no conselho regional de corretores de imóveis - CRECI e do número de inscrição do sindicato dos corretores de imóveis do estado de Alagoas - SINDIMÓVEIS que intermediou a negociação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 11 jan 2022

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