Legislação

Decreto Nº 4898 DE 30/12/2021 Altera o Decreto nº 2047, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. Estadual - AP - DOE - 30 dez 2021
Lei Nº 5756 DE 28/12/2021 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2021
Resolução CEMAAM Nº 34 DE 27/12/2021 Estabelece normas para a criação, manejo, transporte e comercialização de abelhas sem ferrão (meliponíneos) e seus produtos e subprodutos no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2021
Decreto Nº 34494 DE 29/12/2021 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 121 DE 16/12/2021 Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom fiscal eletrônico no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 420 DE 30/12/2021 Institui e disciplina o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda - Sefaz e estabelece medidas para a gestão para resultados das atividades, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2021
Instrução DER Nº 14 DE 30/12/2021 Dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões, com configuração superior a dois eixos simples, sobre a Ponte do Rio Melchior, localizada na rodovia DF-180. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 21 DE 30/12/2021 Dispõe sobre a declaração de suficiência do montante dos títulos ofertados para compensação do débito remanescente a que se refere o § 12-A do art. 7º do Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 3 jan 2022
Lei Nº 11633 DE 23/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 11640 DE 27/12/2021 Dispõe sobre a regularização de passivos ambientais e sobre o requerimento de licenças ambientais junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 27 dez 2021

Legislações