Legislação

Lei Nº 17673 DE 10/01/2022 Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de dispor sobre a produção artesanal do queijo coalho do Araripe. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 17664 DE 10/01/2022 Altera a Lei nº 14.762, de 31 de agosto de 2012, que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de prever novo objetivo para a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 17682 DE 10/01/2022 Altera a Lei nº 15.858, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas idosas, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), nas unidades de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de incluir atendimento preferencial às pessoas idosas nos agendamentos de procedimentos cirúrgicos, respeitado o Protocolo de Classificação de Risco e demais prioridades previstas em Lei. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 17672 DE 10/01/2022 Altera a Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências, e a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências, para regulamentar a questão da água bruta. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 9541 DE 10/01/2022 Altera a Lei nº 6.908, de 17 de outubro de 2014, que dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios, a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência do Instituto Estadual Ambiental - INEA -, para a criação amadora de passeriformes nativos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2022
Lei Nº 9545 DE 10/01/2022 Dispõe sobre a implantação de um complexo pesqueiro no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 6156 DE 06/01/2022 Dispõe sobre a fiscalização das clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo DETRANRJ. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2022
Decreto Nº 56306 DE 10/01/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 56305 DE 10/01/2022 Modifica o Decreto nº 56.280, de 28 de dezembro de 2021, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 56307 DE 10/01/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jan 2022

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