Legislação

Lei Nº 11625 DE 14/12/2021 Determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a esse porte, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 dez 2021
Portaria SAT Nº 2930 DE 14/12/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2021
Resolução SEFAZ Nº 3199 DE 09/12/2021 Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2021
Portaria SAT Nº 2929 DE 14/12/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2021
Portaria SAT Nº 2928 DE 13/12/2021 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2021
Portaria SAT Nº 2927 DE 13/12/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2021
Portaria SUFIS Nº 118 DE 13/12/2021 Ret. - Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 15 dez 2021
Portaria DG/DETRAN Nº 4657 DE 14/12/2021 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o exercício de 2022 no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 15 dez 2021
Lei Nº 17537 DE 14/12/2021 Altera o art. 13 da Lei nº 11.186 , de 22 de dezembro de 1994, que estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações, para ampliar o prazo de validade do "Atestado de Regularidade". Estadual - PE - DOE - 15 dez 2021
Decreto Nº 52002 DE 14/12/2021 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que aprova o RICMS/PE, relativamente ao Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2021

Legislações