Legislação

Decreto Nº 5028-R DE 14/12/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2021
Portaria GABIN Nº 555 DE 06/12/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 dez 2021
Portaria GABIN Nº 556 DE 07/12/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 dez 2021
Portaria GABIN Nº 557 DE 07/12/2021 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes ao diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações internas e de importação de óleo combustível. Estadual - MA - DOE - 13 dez 2021
Portaria GABIN Nº 558 DE 07/12/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados. Estadual - MA - DOE - 13 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 237 DE 22/11/2021 Altera a Portaria nº 137/2021-SEFAZ, de 16.07.2021 (DOE 30.07.2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 246 DE 14/12/2021 Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria nº 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019, para fins de determinação de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, exclusivamente em relação às operações com as mercadorias descritas nos Anexos III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XX da aludida Portaria. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2021
Lei Nº 11621 DE 14/12/2021 Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 dez 2021
Lei Nº 11624 DE 14/12/2021 Determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos na forma específica, no âmbito do Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 dez 2021
Lei Nº 11622 DE 14/12/2021 Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 dez 2021

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