Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 07/12/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: bebida alcoólica, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 8 dez 2021
Portaria SRE Nº 195 DE 07/12/2021 Divulga a relação de veículos automotores, equipamentos e materiais destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - com isenção do ICMS em operação interna. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2021
Lei Nº 12147 DE 07/12/2021 Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994; 6.379, de 02 de dezembro de 1996; 11.197, de 13 de setembro de 2018; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 dez 2021
Decreto Nº 9671 DE 06/12/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Portaria DERAL Nº 50 DE 03/12/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 de novembro a 03 de dezembro 2021. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 9673 DE 06/12/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 9672 DE 06/12/2021 Altera o Decreto nº 8.249, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 9674 DE 06/12/2021 Altera o Decreto nº 7.868, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais a que se refere a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 20321 DE 07/12/2021 Altera o Decreto nº 20.290, de 28 de novembro de 2021. Estadual - PI - DOE - 7 dez 2021
Resolução SEFAZ Nº 282 DE 09/11/2021 Rep. - Regulamenta os procedimentos previstos no Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020 e no Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, estabelecendo modelo de termo de acordo a ser utilizado em processos de benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2021

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