Legislação

Decreto Nº 44955 DE 03/12/2021 MODIFICA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dispositivo do Decreto nº 38.558, de 28 de dezembro de 2017, que concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 dez 2021
Decreto Nº 44958 DE 03/12/2021 Prorroga ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, as disposições dos Decretos que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 dez 2021
Resolução AGERBA Nº 55 DE 07/12/2021 Dispõe sobre medidas normativas a cargo da AGERBA estabelecidas no Decreto Estadual nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, que alterou o Decreto Estadual nº 20.894, de 19 de novembro de 2021, com determinações para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) em todo o território baiano. Estadual - BA - DOE - 8 dez 2021
Decreto Nº 34423 DE 07/12/2021 Regulamenta a Lei nº 17.505, de 27 de maio de 2021, publicada no diário oficial do estado do ceará de 27 de maio de 2021 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 dez 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 19 DE 07/12/2021 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 dez 2021
Lei Nº 21192 DE 07/12/2021 Altera a Lei nº 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências, e a Lei nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2021
Lei Complementar Nº 708 DE 07/12/2021 Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2021
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA Nº 2 DE 25/11/2021 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2021
Decreto Nº 15823 DE 07/12/2021 Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 dez 2021
Resolução SEFAZ Nº 3091 DE 14/04/2020 Rep. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2020. Estadual - MS - DOE - 8 dez 2021

Legislações