Legislação

Emenda Constitucional Nº 70 DE 07/12/2021 Altera os dispositivos que especifica da Constituição do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2021
Portaria DETRAN Nº 354 DE 02/12/2021 Dispõe sobre o funcionamento dos Centros Credenciados pelo DETRAN/RS nos dias que antecedem o Natal de 2021 e o Ano Novo de 2022. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 359 DE 03/12/2021 Prorroga prazo e revoga a Portaria DETRAN/RS nº 406/2020. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2021
Instrução Normativa RE Nº 101 DE 09/12/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2021
Instrução Normativa RE Nº 100 DE 09/12/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2021
Deliberação ARSESP Nº 1253 DE 08/12/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2021
Deliberação ARSESP Nº 1254 DE 08/12/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e revoga a Deliberação Arsesp nº 1.213, de 26 de Agosto de 2021. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2021
Lei Nº 8929 DE 07/12/2021 Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais de comunicar a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, aos órgãos de segurança pública, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 969 DE 06/12/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 8 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 405 DE 08/12/2021 Altera a Portaria nº 205, de 17 de agosto de 2020, que "autoriza, excepcionalmente, a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nos casos em que especifica.". Estadual - AC - DOE - 9 dez 2021

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