Legislação

Resolução AGERBA Nº 55 DE 07/12/2021 Dispõe sobre medidas normativas a cargo da AGERBA estabelecidas no Decreto Estadual nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, que alterou o Decreto Estadual nº 20.894, de 19 de novembro de 2021, com determinações para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) em todo o território baiano. Estadual - BA - DOE - 8 dez 2021
Decreto Nº 34423 DE 07/12/2021 Regulamenta a Lei nº 17.505, de 27 de maio de 2021, publicada no diário oficial do estado do ceará de 27 de maio de 2021 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 dez 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 19 DE 07/12/2021 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 dez 2021
Lei Nº 21192 DE 07/12/2021 Altera a Lei nº 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências, e a Lei nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2021
Lei Complementar Nº 708 DE 07/12/2021 Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2021
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA Nº 2 DE 25/11/2021 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2021
Decreto Nº 15823 DE 07/12/2021 Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 dez 2021
Resolução SEFAZ Nº 3091 DE 14/04/2020 Rep. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2020. Estadual - MS - DOE - 8 dez 2021
Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 07/12/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: bebida alcoólica, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 8 dez 2021
Portaria SRE Nº 195 DE 07/12/2021 Divulga a relação de veículos automotores, equipamentos e materiais destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - com isenção do ICMS em operação interna. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2021

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