O Governador do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a Lei Municipal nº 104, de 6 de setembro de 1984, que instituiu os feriados religiosos no Município de Boa Vista,

Resolve:

Art. 1º Transferir o feriado alusivo à Nossa Senhora da Conceição, do dia 8 de dezembro (quarta-feira) para o dia 10 de dezembro de 2021 (sexta-feira), em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Boa Vista.

Art. 2º Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima