Legislação

Decreto Nº 8846 DE 27/09/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 8847 DE 27/09/2021 Disciplina os procedimentos a serem observados para a dação em pagamento em bens imóveis e a adjudicação de bens penhorados no curso de processo judicial como formas de extinção do crédito tributário. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 8833 DE 27/09/2021 Revoga o Decreto nº 4.385, de 2020, que dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 8843 DE 27/09/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Instrução Normativa DETRAN Nº 4 DE 24/09/2021 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos Agentes da Autoridade de Trânsito quando no momento da fiscalização, a medida administrativa cabível seja, a retenção ou a remoção do veículo. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 51463 DE 28/09/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adequação de redação de dispositivo que trata de isenção do imposto. Estadual - PE - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 51461 DE 28/09/2021 Regulamenta a Lei nº 17.401, de 22 de setembro de 2021, que institui o Programa Emprego Pernambuco - Emprego PE. Estadual - PE - DOE - 29 set 2021
Instrução Normativa RE Nº 76 DE 29/09/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 set 2021
Portaria CAT Nº 75 DE 28/09/2021 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 29 set 2021
Portaria CAT Nº 74 DE 28/09/2021 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 29 set 2021

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