Legislação

Lei Nº 3824 DE 17/09/2021 Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Portaria DETRAN Nº 770 DE 10/09/2021 Dispõe sobre normas para abertura de Edital de Credenciamento e renovação de credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Portaria DETRAN Nº 106 DE 03/05/2021 Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças proveniente da desmontagem, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 3 mai 2021
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 17/09/2021 Prorroga o prazo de cumprimento de obrigações principais e acessórias nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 17 set 2021
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 17/09/2021 Prorroga o prazo de cumprimento de obrigações principais e acessórias nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 11515 DE 17/09/2021 Altera dispositivo da Lei nº 11.188, de 04 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - PEETP e do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 set 2021
Lei Nº 11516 DE 17/09/2021 Altera dispositivos da Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, em caráter excepcional, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 128 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria GSER nº 17, de 24.01.2018. Estadual - PB - DOE - 18 set 2021
Portaria DIPRE Nº 369 DE 17/09/2021 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 21 set 2021
Lei Complementar Nº 988 DE 20/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 264 , de 14 de dezembro de 1999, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4 , de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências, para instituir taxa de emissão de carteira de identidade civil nas modalidades que especifica e fixar as taxas das licenças relativas ao comércio e ao uso de explosivos e seus acessórios. Estadual - DF - DOE - 21 set 2021

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