Legislação

Lei Complementar Nº 160 DE 04/08/2021 Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Estado. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2021
Lei Nº 12059 DE 17/09/2021 Cria o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 set 2021
Decreto Nº 41620 DE 17/09/2021 Altera o Decreto nº 29.537, de 6 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto. Estadual - PB - DOE - 18 set 2021
Decreto Nº 41621 DE 17/09/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 set 2021
Resolução ARPB Nº 5 DE 17/09/2021 Aprova a cobrança pelos serviço de religação normal de responsabilidade da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, realizados a pedido do usuário do serviço de distribuição de gás natural canalizado no estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 set 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 15/09/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 17 set 2021
Portaria DETRAN Nº 246 DE 14/09/2021 Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças proveniente da desmontagem, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 9403 DE 16/09/2021 Altera a Lei nº 7.382, de 14 de julho de 2016, para acrescentar a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 9405 DE 16/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Eliminação de Emissões de Gases Poluentes nos Sistemas Intermunicipais e Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2021
Resolução SEFAZ Nº 264 DE 08/09/2021 Ret. - Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2021

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