Legislação

Decreto Nº 47779 DE 27/09/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 266 DE 24/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 267 DE 24/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 268 DE 24/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 30929 DE 27/09/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Decreto Estadual nº 18.312, de 24 de junho de 2005, para dispor sobre as operações com etanol hidratado combustível (EHC) nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 30930 DE 27/09/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 100/2021, 101/2021, 102/2021, 104/2021, 111/2021, de 8 de julho de 2021; dos Ajustes SINIEF 01/2019, de 5 de abril de 2019, e 12/2021, 13/2021, 14/2021, 15/2021, 16/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021 e 22/2021, de 8 de julho de 2021; e dos Protocolos ICMS 33/2021 e 35/2021, de 5 de julho de 2021, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 56113 DE 27/09/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 56114 DE 27/09/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 set 2021
Lei Nº 15712 DE 25/09/2021 Dispõe sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 set 2021
Instrução Normativa RE Nº 75 DE 28/09/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 set 2021

Legislações