Legislação

Portaria Conjunta SEMA/IMA Nº 597 DE 15/09/2021 Estabelece procedimentos temporários pelo prazo de 2 (dois) anos para a emissão de atos regulatórios vinculados à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que devem estar articulados com os procedimentos de licenciamento ambiental, de acordo com o estabelecido na Lei nº 14.675, de 2009. Estadual - SC - DOE - 16 set 2021
Decreto Nº 66021 DE 16/09/2021 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 17 set 2021
Portaria CAT Nº 73 DE 16/09/2021 Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 40989 DE 16/09/2021 Homologa a Resolução nº 29, de 16 de setembro de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 40990 DE 16/09/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 set 2021
Resolução CTCAE Nº 29 DE 16/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 40991 DE 16/09/2021 Altera o Decreto nº 40.978, de 26 de agosto de 2021, que altera o Regulamenta do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 set 2021
Portaria ADAF Nº 276 DE 14/09/2021 Condiciona o pagamento de Guias de Trânsito Animal - GTA por Documento de Arrecadação de Receita - DAR em até 15 dias após retorno e estabilidade do sistema. Estadual - AM - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 44539 DE 15/09/2021 Disciplina a aplicação do artigo 10-A , da Lei nº 4.719 , de 12 de dezembro de 2018, que "AUTORIZA o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA e isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica", e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 34254 DE 18/09/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 18 set 2021

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