Legislação

Resolução SFP Nº 47 DE 24/09/2021 Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD na hipótese que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 set 2021
Resolução SFP Nº 48 DE 24/09/2021 Altera a Resolução SFP 72/2020, de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre a execução das atividades do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 6 de abril de 2018, relativamente ao período em que vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - SP - DOE - 25 set 2021
Decreto Nº 40998 DE 24/09/2021 Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 27 set 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 61 DE 23/09/2021 ICMS. Nota Técnica nº 2019.001. Tese sobre a desnecessidade de demonstração do ICMS desonerado. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 27 set 2021
Portaria DETRAN Nº 613 DE 21/09/2021 Alterar redação da alínea q.1, inciso III, artigo 13 da Portaria nº 061/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 27 set 2021
Resolução SEFAZ Nº 3181 DE 21/09/2021 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2021. Estadual - MS - DOE - 27 set 2021
Resolução SEFA Nº 992 DE 21/09/2021 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 set 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 53 DE 22/09/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 24 set 2021
Resolução SESA Nº 860 DE 23/09/2021 Altera a Resolução SESA nº 0735/2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 24 set 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 26 DE 20/09/2021 Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 set 2021

Legislações