Legislação

Decreto Nº 8705 DE 14/09/2021 Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 14 set 2021
Resolução SEPLAG Nº 70 DE 20/08/2021 Dispõe sobre o recolhimento da receita decorrente da remuneração pela utilização de imóvel estadual sob a gestão da SUBPAT/SEPLAG, mediante GRE Simples. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2021
Resolução SEAPPA Nº 14 DE 13/09/2021 Inclui no Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo decreto nº 41.852/2009 o atendimento ao setor de avicultura, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2021
Resolução SEFAZ Nº 264 DE 08/09/2021 Ret. - Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 30901 DE 14/09/2021 Institui o Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, dispõe sobre a Comissão Estadual RN+ Esporte e Lazer e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 set 2021
Lei Nº 1500 DE 14/09/2021 Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 14 set 2021
Lei Nº 18200 DE 13/09/2021 Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Estadual - SC - DOE - 14 set 2021
Portaria CAT Nº 70 DE 14/09/2021 Altera a Portaria CAT 50/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 15 set 2021
Portaria DIAGRO Nº 133 DE 14/09/2021 Dispõe sobre a campanha de vacinação contra febre aftosa do rebanho de bovinos e bubalinos no território do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 15 set 2021
Lei Nº 6948 DE 13/09/2021 Rep. - Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 set 2021

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