Legislação

Portaria SAT Nº 2896 DE 23/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 set 2021
Decreto Nº 15772 DE 23/09/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 5720 DE 23/09/2021 Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 133 DE 23/09/2021 Inclui no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 24 set 2021
Decreto Nº 1486 DE 23/09/2021 Altera os arts. 1º e 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 set 2021
Decreto Nº 1482 DE 22/09/2021 Introduz as Alterações 17 a 22 no RITCMD/SC-04. Estadual - SC - DOE - 23 set 2021
Deliberação ARSESP Nº 1223 DE 23/09/2021 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à BEP Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. Estadual - SP - DOE - 24 set 2021
Comunicado CAT Nº 10 DE 23/09/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2021. Estadual - SP - DOE - 24 set 2021
Portaria DISTEC Nº 15 DE 20/09/2021 Institui Norma Técnica de segurança contra incêndio e emergência em edificações e áreas de risco. Estadual - TO - DOE - 23 set 2021
Decreto Nº 75861 DE 23/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 set 2021

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