Legislação

Portaria SES Nº 655 DE 15/09/2021 Altera as Portarias SES nºs 387/2021, 388/2021, 391/2021 e 393/2021, para estabelecer novas medidas de prevenção ao contágio de COVID-19 com relação ao uso de bebedouros. Estadual - RS - DOE - 15 set 2021
Portaria Conjunta SES/FESPORTE Nº 1016 DE 13/09/2021 Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos, práticas esportivas e retorno de público em competições esportivas públicas ou privadas amadoras. Estadual - SC - DOE - 14 set 2021
Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021 Altera a Portaria CAT 51/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas. Estadual - SP - DOE - 15 set 2021
Portaria CAT Nº 69 DE 14/09/2021 Altera a Portaria CAT 49/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 15 set 2021
Portaria CAT Nº 72 DE 14/09/2021 Altera a Portaria CAT 52/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 6312 DE 14/09/2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 set 2021
Decreto Nº 34235 DE 13/09/2021 Altera o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 set 2021
Lei Nº 17667 DE 13/09/2021 Institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal durante a garantia legal nas relações de consumo. Estadual - CE - DOE - 14 set 2021
Decreto Nº 34233 DE 13/09/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 set 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 92 DE 14/09/2021 Define o percentual de benefícios fixados no Artigo 1º da Resolução nº 032/2019, referente ao Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, passando a adotar os percentuais que especifica. Estadual - MT - DOE - 15 set 2021

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